DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS AMBIENTAIS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, RELATÓRIOS, ANÁLISES AMBIENTAIS E LABORATORIAIS, BEM COMO A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES NECESSÁRIAS À CONTINUIDADE DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD) DO ANTIGO ATERRO MUNICIPAL, EM PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ENCERRAMENTO E REABILITAÇÃO DA ÁREA, CONTEMPLANDO O ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DO ÓRGÃO AMBIENTAL CONTEMPLANDO O APOIO TÉCNICO E JURÍDICO CORRELATO.
MUNICIPIO DE TRES BARRAS · AMB - Secretaria de Meio Ambiente
Dados da publicação
CompraPRD 85Controle PNCP83102400000135-1-000120/2026Processo85/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRES BARRASCNPJ do órgão83102400000135Unidade compradoraAMB - Secretaria de Meio AmbienteLocalTrês Barras/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 14:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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