DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS QUE SOFRERAM MAUS-TRATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE WITMARSUM/SC
MUNICIPIO DE WITMARSUM · Administração, e Finanças
Dados da publicação
CompraPRD 41Controle PNCP83102442000176-1-000060/2026Processo55/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE WITMARSUMCNPJ do órgão83102442000176Unidade compradoraAdministração, e FinançasLocalWitmarsum/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 14:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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