DispensaDivulgada no PNCP
0203020000.000057/2026-12 CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA COM MATERIAL INCLUSO PARA MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO DO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS
MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
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Compra31368Controle PNCP83102459000123-1-000786/2026Processo31368ÓrgãoMUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ do órgão83102459000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Jaraguá do SulLocalJaraguá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 10:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a elaboração do Projeto de Prevenção e Proteção Contra Incêndio — PPCI atualizado, bem como para a emissão dos respectivos laudos técnicos e demais documentos necessários à regularização das edificações junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina — CBMSC, incluindo a obtenção do Alvará de Funcionamento ou documento equivalente aplicável, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, no Anexo I — Termo de Referência e demais anexos.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUA DO SULCE 17 · Jaraguá do Sul/SC · Concorrência - Eletrônica · 19/05/2026
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