DispensaDivulgada no PNCP
0801010100.000079/2026-25 Contratação de seguro de responsabilidade civil para a 36ª Schützenfest - Festa dos Atiradores 2026, com o objetivo de assegurar cobertura para eventuais danos materiais, corporais e morais causados a terceiros em decorrência das atividades e estruturas envolvidas na realização do evento, resguardando a Administração Pública quanto aos riscos inerentes à sua execução.
MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
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Compra31649Controle PNCP83102459000123-1-000967/2026Processo31649ÓrgãoMUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ do órgão83102459000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Jaraguá do SulLocalJaraguá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 09:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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