Contratação de serviços de seguro predial para cobertura dos bens imóveis e móveis pertencentes ou utilizados pelo DNIT/SC, compreendendo a Sede da Superintendência Regional e suas Unidades Locais, abrangendo os respectivos conteúdos patrimoniais existentes nos imóveis segurados, contra riscos provenientes de incêndio, queda de raio, explosão, vendaval, alagamento, inundação, danos elétricos, queda de aeronaves, impacto de veículos terrestres, quebra de vidros, furto qualificado e roubo, entre outras coberturas correlatas previstas na apólice

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação foi iniciada em maio de 2026. Entretanto, fatores externos relacionados ao mercado securitário ocasionaram significativa dilação do prazo necessário para obtenção das cotações junto às seguradoras consultadas. Entre tais fatores destaca-se a alteração das condições de subscrição e precificação em decorrência dos recentes eventos climáticos extremos associados ao fenômeno El Niño, que impactaram significativamente o mercado de seguros em âmbito nacional, resultando em maior rigor nas análises de riscos, redução do apetite de determinadas seguradoras para emissão de novas apólices e aumento dos prêmios cobrados para cobertura patrimonial.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.