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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente Chamamento Público a SELEÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS NA OBTENÇÃO DE PERMISSÃO DE USO PRECÁRIA DE ESPAÇOS PÚBLICOS DESTINADOS À COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS, BEBIDAS, GASTRONOMIA TÍPICA, FOOD TRUCKS, TRAILERS E ESTRUTURAS CONGÊNERES, PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO DURANTE A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2026, TORNEIO MISTO DE VÔLEI E JOGOS ESCOLARES CORRELATOS, NO GINÁSIO MUNICIPAL WILLY GERMANO GESSNER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CORUPÁ/SC, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEM GERAÇÃO DE CUSTOS AO ERÁRIO MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE CORUPA · FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - FME

Valor estimadoR$ 0,04
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Dados da publicação

CompraPRD 11Controle PNCP83102467000170-1-000076/2026Processo78/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CORUPACNPJ do órgão83102467000170Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - FMELocalCorupá/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 15:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 76, I, f · Dispensa de Licitação: alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação e permissão de uso de bens imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente usados em programas de habitação ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgão ou entidade da Administração Pública

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