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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui objeto desta Inexigibilidade de Licitação a LOCAÇÃO DA ÁREA DE 9.323 M², INSCRITA NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA Nº 108.554, PARA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD) NA LOCALIDADE TIFA DOS RUSSOS, LOCALIZADA NA ESTRADA DOS RUSSOS, S/N, BAIRRO PEDRA DE AMOLAR, NESTE MUNICÍPIO, VISANDO À RECUPERAÇÃO INTEGRAL DE DANO AMBIENTAL, CONFORME DETERMINADO EM SENTENÇA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5002306-13.2017.4.04.7209, NOS TERMOS DAS ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS ANEXOS CONSTANTES NESTE PROCESSO E A REQUISIÇÃO DE COMPRAS Nº 246/2026.

MUNICIPIO DE CORUPA · DIVISÃO DE AGRICULTURA

Valor estimadoR$ 19.452,00
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Dados da publicação

CompraPRI 18Controle PNCP83102467000170-1-000077/2026Processo77/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CORUPACNPJ do órgão83102467000170Unidade compradoraDIVISÃO DE AGRICULTURALocalCorupá/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 16:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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