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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE PASSES ESCOLARES EM ATENDIMENTO DA DEMANDA DE ESTUDANTES DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL E ESTADUAL DO MUNICÍPIO, SENDO QUE OS PASSES SOMENTE PODEM SER ADQUIRIDOS DA EMPRESA HANSATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, VISTO QUE ESTA EMPRESA POSSUI A CONCESSÃO PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, INCLUSIVE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CORUPÁ/SC, CONFORME CONTRATO 028/2010 PRORROGADO PELO PRAZO DE MAIS 10 ANOS, CONFORME LEI Nº 2.795, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

MUNICIPIO DE CORUPA · DIVISAO DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 1.441.600,00
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Dados da publicação

CompraPRI 16Controle PNCP83102467000170-1-000063/2026Processo57/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CORUPACNPJ do órgão83102467000170Unidade compradoraDIVISAO DE EDUCAÇÃOLocalCorupá/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 14:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  2. Constitui objeto do presente Chamamento Público a SELEÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS NA OBTENÇÃO DE PERMISSÃO DE USO PRECÁRIA DE ESPAÇOS PÚBLICOS DESTINADOS À COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS, BEBIDAS, GASTRONOMIA TÍPICA, FOOD TRUCKS, TRAILERS E ESTRUTURAS CONGÊNERES, PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO DURANTE A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2026, TORNEIO MISTO DE VÔLEI E JOGOS ESCOLARES CORRELATOS, NO GINÁSIO MUNICIPAL WILLY GERMANO GESSNER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CORUPÁ/SC, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEM GERAÇÃO DE CUSTOS AO ERÁRIO MUNICIPAL.PRD 11 · Corupá/SC · Dispensa · 14/10/2026
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  4. O presente pregão tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CORUPÁ/SC, COM FORNECIMENTO DE VEÍCULOS, MOTORISTAS HABILITADOS, MONITORES E TODAS AS DESPESAS OPERACIONAIS (COMBUSTÍVEL, SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E DEMAIS CUSTOS ENVOLVIDOS), CONFORME ESPECIFICAÇÕES, ITINERÁRIOS, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, EDITAL E SEUS ANEXOS, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO XXIII, DA LEI Nº 14.133/2021.PCE 26 · Corupá/SC · Pregão - Eletrônico · 23/09/2026
  5. Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para executar por empreitada por preço unitário a MELHORIA DA DRENAGEM EM TRECHO DA RUA FRANCISCO MEES, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CORUPÁ/SC, COM RECURSOS PROVENIENTES DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Emenda Impositiva 2026 nº 2798 E CONTRAPARTIDA MUNICIPAL - com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, projetos e demais anexos que fazem parte integrante deste processo.CCE 16 · Corupá/SC · Concorrência - Eletrônica · 23/09/2026
  6. Constitui objeto desta Dispensa de Licitação a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, COM PROVAS ESCRITAS, PRÁTICAS E DE TÍTULOS PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR, CONTRATAÇÃO DE FISCAIS, COMPREENDENDO TODAS AS ATIVIDADES NECESSÁRIAS EM CONFORMIDADE COM AS LEGISLAÇÕES VIGENTES E AINDA APOIO TÉCNICO- JURÍDICO EM TODAS AS ETAPAS DO CERTAME, DE ACORDO COM A REQUISIÇÃO DE Nº 236/2026.PRD 9 · Corupá/SC · Dispensa · 22/09/2026
  7. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, VERIFICAÇÃO JUNTO AO INMETRO E CALIBRAÇÃO DO EQUIPAMENTO ETILÔMETRO DE MARCA INTOXIMETERS, MODELO ALCO SENSOR IV, NÚMERO DE SÉRIE 087492, E DA IMPRESSORA MATRICIAL DP-1012, NÚMERO DE SÉRIE 08C.3556.354, PATRIMÔNIO DA ORGANIZAÇÃO POLICIAL MILITAR (OPM) DO MUNICÍPIO DE CORUPÁ.PRI 17 · Corupá/SC · Inexigibilidade · 21/09/2026
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  9. Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para executar por empreitada por preço unitário a PAVIMENTAÇÃO, SERVIÇOS COMPLEMENTARES E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA CAIMÃO - PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CORUPÁ/SC, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, projetos e demais anexos que fazem parte integrante deste processo, COM RECURSOS PROVENIENTES DO REPASSE DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DO TESOURO NACIONAL - EP 202639290001 - 2026NE000150 .CCE 14 · Corupá/SC · Concorrência - Eletrônica · 14/09/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO CONTÍNUA DE IMPRESSÃO, CÓPIA E DIGITALIZAÇÃO CORPORATIVA (OUTSOURCING DE IMPRESSÃO), COMPREENDENDO A CESSÃO DE DIREITO DE USO DOS EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO, INCLUINDO INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, O FORNECIMENTO DE PEÇAS E CONSUMÍVEIS (EXCETO PAPEL) E TREINAMENTO OPERACIONAL, COM COBRANÇA POR PÁGINA EFETIVAMENTE IMPRESSA/COPIADA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS, ÓRGÃOS E UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CORUPÁ/SC, GARANTINDO A CONTINUIDADE, A ECONOMICIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.PCE 25 · Corupá/SC · Pregão - Eletrônico · 11/09/2026
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CNAE relacionado 4921-3/01Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal

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  6. Contratação da pessoa física LUIZ EDUARDO BATISTA PEREIRA para ministrar 02 cursos:1 – Curso de 15h de “Ensinar capoeira: responsabilidade, cuidado e compromisso coletivo”, a ser realizado nos dias 05, 09, 12, 16 e 19 de outubro de 2026 dás 18h às 21h no Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral (CADI), no bairro Brejaru, na Palhoça. 2 - Curso de 15h “Integração dos saberes na capoeira: movimento, música, jogo e tradição”, a ser realizado nos dias 02, 06, 09, 13 e 16 de novembro de 2026 dás 18h às 21h no Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral (CADI), no bairro Brejaru, na Palhoça. Trata-se de uma iniciativa do Laboratório de Pesquisa em Lazer e Atividade Física (LAPLAF/CNPq/CEFID/UDESC), promovida pelo Projeto Permanente Capoeirando com as Crianças. FUNDO SOCIAL - 2026DC000385 - Emenda Dep. Marquito Nº 2350/2025 CEFID.FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC1310 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 09/10/2026
  7. Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, das empresas operadoras exclusivas para o fornecimento contínuo e sob demanda de créditos de vale-transporte aos servidores do Fundo Municipal de Saúde de Capivari de Baixo/SC que utilizam transporte coletivo intermunicipal nos trajetos Tubarão-Capivari de Baixo e Laguna-Capivari de Baixo, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, mediante dois contratos administrativos distintos, sem aquisição ou emissão de cartões.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIVARI DE BAIXOIL 3 · Capivari de Baixo/SC · Inexigibilidade · 07/10/2026
  8. Contratação de empresa especializada para a execução de obra destinada à construção de um barracão em imóvel do município de Xavantina, localizado no Distrito de Linha das Palmeiras, para realização de atividades de recreação e lazer, bem como a realização de Projetos Sócio Culturais de Interesse Coletivo, conforme projeto, memoriais, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos elaborados para a obra.MUNICIPIO DE XAVANTINACE 9 · Xavantina/SC · Concorrência - Eletrônica · 06/10/2026
  9. Fornecimento de 11.880(Onze mil, oitocentos e oitenta) passagens de transporte coletivo intermunicipal destinadas aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino e aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, que residem nos municípios vizinhos e trabalham junto à rede municipal de ensino, garantindo as condições necessárias para o deslocamento ao local de trabalho e a continuidade dos serviços educacionais prestados pelo Município, para o período de 11(onze) meses (execução) sendo a vigência de 12(doze) meses sendo: 5.280 PASSES PARA PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 6.160 PASSES PARA PROFESSORES ENSINO INFANTIL 440 PASSES PARA SERVIDORESMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SULPRI 104 · São Francisco do Sul/SC · Inexigibilidade · 02/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “coletivo, passageiros, transporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Corupá/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.