DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de transporte para deslocamento dos vereadores mirins e coordenadores do Programa Vereador Mirim para participação na Conferência Regional promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, que acontecerá no município de Itapoá/SC no dia 02 junho de 2026.
CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE GUARAMIRIM · Camara de Vereadores
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CompraPRD 24Controle PNCP83539650000137-1-000024/2026Processo24/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE GUARAMIRIMCNPJ do órgão83539650000137Unidade compradoraCamara de VereadoresLocalGuaramirim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 14:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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