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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviços contínuos de Seguro Veicular, nas modalidades de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V), Acidentes Pessoais de Passageiros (APP) e Responsabilidade Civil do Ônibus (RCO), com Assistência 24 horas sem franquia, visando a proteção da frota oficial do Município de Papanduva. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR LOTE.

MUNICIPIO DE PAPANDUVA · SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

Valor estimadoR$ 68.968,85
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Dados da publicação

CompraPCE 88Controle PNCP83102533000101-1-000143/2026Processo98/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAPANDUVACNPJ do órgão83102533000101Unidade compradoraSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃOLocalPapanduva/SCInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação19/08/2026, 19:15Abertura20/08/2026, 08:00Encerramento03/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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  1. O presente processo licitatório tem por objeto a aquisição de jalecos para oficina, camisetas e aventais destinados às atividades dos projetos "Raízes Empreendedoras: Sabores e Soluções de Papanduva" (FIA) e "Viver Bem 60+ Itinerante - Cuidando da Mente e do Corpo na Melhor Idade" (FEI), da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Mulher e da Família de Papanduva/SC.PCE 113 · Papanduva/SC · Pregão - Eletrônico · 20/10/2026
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  10. Contratação de 01 (uma) vaga em Residência Inclusiva para a usuária R.C., adulta com deficiência em situação de dependência, pelo período de 12 (doze) meses, em cumprimento à determinação judicial informada no processo nº 5002886-91.2023.8.24.0047/SC. Trata-se de serviço de acolhimento contínuo, com funcionamento 24 horas por dia, todos os dias, sem dedicação exclusiva de mão de obra ao município.PRD 107 · Papanduva/SC · Dispensa · 07/10/2026
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CNAE relacionado 8630-5/01Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos

  1. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de profissional médico legalmente habilitado, regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina - CRM para prestação de serviços médicos periciais ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, compreendendo a realização de perícias e avaliações médico-periciais para fins previdenciários, destinadas à análise de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), de pedidos de isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, bem como à avaliação e emissão de pareceres e laudos médicos necessários à instrução dos processos de compensação previdenciária dos beneficiários aposentados por incapacidade permanente, inclusive aqueles relacionados aos requerimentos encaminhados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio do Sistema COMPREV. Os serviços deverão compreender, conforme a necessidade do RPPS, a análise da documentação médica apresentada, realização de exame clínico-pericial, avaliação da existência e/ou permanência da incapacidade, identificação da natureza e do grau da incapacidade, análise do enquadramento das condições de saúde para fins de isenção de Imposto de Renda, quando aplicável, e emissão de laudo, parecer ou relatório médico-pericial devidamente fundamentado, contendo as informações necessárias à instrução dos respectivos processos administrativos e previdenciários. A contratação deverá observar a legislação aplicável, as normas técnicas e éticas pertinentes ao exercício da medicina e as orientações dos órgãos competentes, bem como os requisitos e procedimentos necessários à instrução dos processos de compensação previdenciária perante o INSS/Sistema COMPREV.INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAISPRD 2 · Rio do Campo/SC · Dispensa · 20/10/2026
  2. Inscrição (02) de profissionais da área odontológica no curso “Atenda com Segurança: Manejo de Pacientes Sistêmicos e Emergências na Odontologia”, visando à atualização técnica e científica para o atendimento seguro de pacientes com doenças sistêmicas crônicas, à avaliação de riscos clínicos e à prevenção e ao manejo de emergências durante os procedimentos odontológicos.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUSSANGA-FMSUIL 6 · Urussanga/SC · Inexigibilidade · 20/10/2026
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  4. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva mensal em elevador e plataforma de elevação instalados em instituições educativas da Secretaria Municipal de Educação de Chapecó, pelo período de 6 (seis) meses, compreendendo inspeções, limpeza técnica, lubrificação, regulagens, reapertos, verificações dos componentes elétricos, mecânicos e de segurança, testes de funcionamento e demais procedimentos necessários à conservação e ao adequado desempenho dos equipamentos, incluindo mão de obra, deslocamentos, ferramentas, instrumentos de medição, materiais de consumo e emissão de relatório técnico após cada atendimento.MUNICIPIO DE CHAPECO432 · Chapecó/SC · Dispensa · 19/10/2026
  5. Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para prestação de serviços de enfermagem em estomaterapia, por profissional devidamente habilitado e regularmente inscrito no Conselho Regional de Enfermagem – COREN, com especialização em estomaterapia, para atendimento ambulatorial e domiciliar de pacientes da rede municipal de saúde de Ouro Verde/SC, compreendendo avaliação, prevenção, tratamento e reabilitação de estomias, feridas agudas e crônicas, fístulas, drenos, cateteres, incontinências, pé diabético, cuidados podiátricos, laserterapia e demais procedimentos correlatos, conforme especificações, quantitativos estimados e condições estabelecidas neste aviso e em seus anexosFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO VERDE048DE · Ouro Verde/SC · Dispensa · 19/10/2026
  6. Prestação de ações e serviços de radiologia e imagem de execução médica para a realização de exames de ultrassonografia e laudos, atendendo as necessidades da SEMSA, conforme os procedimentos de ultrassonografia descritos no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS- SIGTAP, pertencentes ao Grupo 02 - Procedimento com a finalidade diagnóstica, Sub Grupo 05 - Diagnóstico por Ultrassonografia, para atender a demanda SUS de pacientes de Jaraguá do Sul. Somente serão credenciados Prestadores de Serviço de Saúde, para execução de exames de USG, aqueles com sede/localização no Município de Jaraguá do Sul – Estado de Santa Catarina, do Edital de Credenciamento 002/2025-FMS.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUA DO SULCRE 40 · Jaraguá do Sul/SC · Inexigibilidade · 16/10/2026
  7. DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE ETIQUETAS E CANETAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS ESTERILIZADOS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS MATERIAIS ODONTOLÓGICOS E DEMAIS MATERIAIS SUBMETIDOS AO PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO UTILIZADOS NAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABORÁ. ATUALMENTE, OS MATERIAIS ESTERILIZADOS SÃO IDENTIFICADOS POR MEIO DE CARIMBO. ENTRETANTO, EM ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES E ÀS NORMATIVAS ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, FAZ-SE NECESSÁRIA A ADEQUAÇÃO DESSE PROCEDIMENTO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE ETIQUETAS PRÓPRIAS PARA ESTERILIZAÇÃO E CANETAS ADEQUADAS PARA O REGISTRO DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À IDENTIFICAÇÃO DOS PACOTES. A UTILIZAÇÃO DESSES MATERIAIS É IMPORTANTE PARA GARANTIR A IDENTIFICAÇÃO ADEQUADA DOS MATERIAIS ESTERILIZADOS, CONTRIBUINDO PARA A ORGANIZAÇÃO, O CONTROLE E A RASTREABILIDADE DOS PACOTES, BEM COMO PARA A PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABORADL 76 · Jaborá/SC · Dispensa · 16/10/2026
  8. PAGAMENTO ORA AUTORIZADO ENCONTRA RESPALDO POR ANALOGIA NO PARECER JURÍDICO 207/2026, ORIUNDO DO MEMORANDO 2399/2026 - FMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA DESTINADOS AOS USUÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE - TOTAL DE 1473 PROCEDIMENTOS REALIZADOS NO PERÍODO DE 01/07/2026 A 05/08/2026. - CLINICA DE FISIOTERAPIA TIMBO LTDAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBOPRD 165 · Timbó/SC · Dispensa · 16/10/2026
  9. DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE BALCÃO COM CUBA DE AÇO INOXIDÁVEL, PARA INSTALAÇÃO NA SALA DE CURATIVOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE HIGIENE, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONALIDADE NA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS. ATUALMENTE, O BALCÃO EXISTENTE NO SETOR É DE PEQUENAS DIMENSÕES, ENCONTRA-SE EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E NÃO É ADEQUADO PARA AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO LOCAL. ESSA SITUAÇÃO COMPROMETE A ORGANIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS UTILIZADOS DIARIAMENTE, ALÉM DE LIMITAR O ESPAÇO NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS. A AQUISIÇÃO DE UM NOVO BALCÃO PROPORCIONARÁ UMA ÁREA DE TRABALHO AMPLA E ADEQUADA, PERMITINDO O PREPARO SEGURO E ORGANIZADO DE MEDICAMENTOS, CURATIVOS E DEMAIS MATERIAIS UTILIZADOS NOS ATENDIMENTOS. O MAIOR ESPAÇO DISPONÍVEL CONTRIBUIRÁ PARA A MELHOR DISPOSIÇÃO DOS INSUMOS, FACILITANDO O ACESSO AOS MATERIAIS DURANTE OS PROCEDIMENTOS E PROMOVENDO MAIOR AGILIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES. ALÉM DISSO, O NOVO MOBILIÁRIO FAVORECERÁ A ORGANIZAÇÃO DO AMBIENTE, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE HIGIENE, CONSERVAÇÃO DOS MATERIAIS E ERGONOMIA PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO SETOR.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABORADL 75 · Jaborá/SC · Dispensa · 16/10/2026
  10. Registro de Preços visando à aquisição de materiais OPME (Órteses, Próteses e Materiais Especiais) utilizados em procedimentos bucomaxilofaciais, fornecidos em Regime de Consignação, com agrupamento de alguns itens (1 a 11), bem como necessidade de disponibilização de equipamentos compatíveis com os materiais fornecidos, em Regime de Comodato.EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH231 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 16/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “procedimentos, realizacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Papanduva/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.