DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE para prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa aplicada e modelagem estatístico-econométrica, visando à atualização dos valores referenciais de imóveis urbanos e ao aprimoramento do modelo de avaliação em massa atualmente utilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda como base de apoio à fiscalização do ITCMD, abrangendo os 295 municípios do Estado de Santa Catarina, conforme os elementos constantes do Processo SEF FEAT 11469/2026.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · Secretaria de Estado da Fazenda

Valor estimadoR$ 875.000,00
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Dados da publicação

Compra76Controle PNCP82951310000156-1-000044/2026Processo27783ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ do órgão82951310000156Unidade compradoraSecretaria de Estado da FazendaLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 13:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos