DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA(SESI) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO DO CAMPO - SC

MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO · Coordenadoria de Administração e Finanças

Valor estimadoR$ 93.094,45
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Dados da publicação

CompraPRD 96Controle PNCP83102707000136-1-000124/2026Processo145/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DO CAMPOCNPJ do órgão83102707000136Unidade compradoraCoordenadoria de Administração e FinançasLocalRio do Campo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 13:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos