DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO FRITZ FALLER, COM ÁREA APROXIMADA DE 195 M², INCLUINDO OS PROJETOS TÉCNICOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DA OBRA.

MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO · Divisão de Educação Básica

Valor estimadoR$ 10.920,00
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Dados da publicação

CompraPRD 90Controle PNCP83102707000136-1-000119/2026Processo139/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DO CAMPOCNPJ do órgão83102707000136Unidade compradoraDivisão de Educação BásicaLocalRio do Campo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 08:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A contratação se faz necessária para a elaboração de projeto básico destinado à ampliação do Centro de Educação Fritz Faller, contemplando área aproximada de 195,00 m² e os projetos arquitetônico, elétrico, estrutural e hidrossanitário, bem como cobertura em estrutura metálica com telha termoacústica tipo sanduíche. A elaboração do projeto é necessária para viabilizar tecnicamente a futura execução da ampliação, contemplando os documentos e elementos técnicos necessários ao planejamento e à adequada definição da obra, incluindo memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, BDI, memorial de cálculo, ETP, Termo de Referência e demais documentos técnicos previstos no objeto, com desenvolvimento em plataforma BIM e emissão da respectiva ART.