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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO A FIM DE ELABORAR LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT), EMITIR PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL(PCMSO), PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO (PGR) E PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO(PPP).

MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO · Coordenadoria de Administração e Finanças

Valor estimadoR$ 19.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 92Controle PNCP83102707000136-1-000122/2026Processo141/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DO CAMPOCNPJ do órgão83102707000136Unidade compradoraCoordenadoria de Administração e FinançasLocalRio do Campo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 13:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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