O objeto do presente Processo de Compra é a contratação de empresa especializada em segurança e saúde no trabalho para realizar avaliação técnica dos ambientes, cargos, funções, atividades e processos de trabalho da Câmara Municipal de Içara, abrangendo os riscos ocupacionais, inclusive os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, e elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos — PGR, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional — PCMSO, o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho — LTCAT e as informações técnicas necessárias aos eventos S-2240 do eSocial, quando legalmente aplicáveis, considerando 15 (quinze) cargos ativos e aproximadamente 35 (trinta e cinco) agentes públicos vinculados ao RPPS ou ao RGPS, conforme especificações, quantitativos e condições constantes dos documentos técnicos que instruem os autos.

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