DispensaDivulgada no PNCP

ESTIMATIVO PARA PAGAMENTO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS DE AVISO DE LICITAÇÕES, INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, REVOGAÇÕES E OUTROS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DECORRENTES DE DISPOSIÇÃO LEGAL, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, REALIZADOS PELO SETOR DE LICITAÇÕES. PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026.

MUNICIPIO DE TIMBO · Administração Geral

Valor estimadoR$ 11.635,00
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Dados da publicação

CompraPRD 30Controle PNCP83102764000115-1-000031/2026Processo30/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TIMBOCNPJ do órgão83102764000115Unidade compradoraAdministração GeralLocalTimbó/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 11:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A divulgação adequada de extratos de editais de licitações e demais atos legais é fundamental para assegurar a transparência das ações do Município de Timbó, permitindo o controle social e o acompanhamento por parte da população e dos órgãos de fiscalização.

Itens publicados (1)

Item 1 · PUBLICAÇÃO OFICIAL - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

R$ 11.635,00

Quantidade: 250 · Unidade: CM/CL (CM/CL) · Unitário: R$ 46,54 · Homologado

Fornecedor: FUNDO DE MATERIAIS PUBLICACOES E IMPRESSOS OFICIAIS SC · 14284430000197