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DispensaDivulgada no PNCP

ESTIMATIVO PARA PAGAMENTO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS DE AVISO DE LICITAÇÕES, INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, REVOGAÇÕES E OUTROS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DECORRENTES DE DISPOSIÇÃO LEGAL, NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, REALIZADOS PELO SETOR DE LICITAÇÕES. ESTIMATIVA: AGOSTO À DEZEMBRO/ 2026.

MUNICIPIO DE TIMBO · Administração Geral

Valor estimadoR$ 2.244,00
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Dados da publicação

CompraPRD 241Controle PNCP83102764000115-1-000274/2026Processo243/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TIMBOCNPJ do órgão83102764000115Unidade compradoraAdministração GeralLocalTimbó/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 14:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A divulgação adequada de extratos de editais de licitações e demais atos legais é fundamental para assegurar a transparência das ações do Município de Timbó, permitindo o controle social e o acompanhamento por parte da população e dos órgãos de fiscalização.

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