ESTIMATIVO PARA PAGAMENTO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS DE AVISO DE LICITAÇÕES, INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, REVOGAÇÕES E OUTROS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DECORRENTES DE DISPOSIÇÃO LEGAL, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, REALIZADOS PELO SETOR DE LICITAÇÕES. PERÍODO DE MAIO A DEZEMBRO DE 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A divulgação adequada de extratos de editais de licitações e demais atos legais é fundamental para assegurar a transparência das ações do Município de Timbó, permitindo o controle social e o acompanhamento por parte da população e dos órgãos de fiscalização.