InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 03 (três) licenças de uso do Ecossistema jAI - solução Minuta IA, plano Individual II, para atendimento das demandas da Procuradoria-Geral do Município de Ascurra/SC, com disponibilização dos módulos MinutaIA e MinutaIA Conecta, suporte técnico, atualizações, infraestrutura de hospedagem e treinamento individual e personalizado, pelo período de 12 (doze) meses
MUNICIPIO DE ASCURRA · Procuradoria Geral do Município
Dados da publicação
CompraPRI 27Controle PNCP83102772000161-1-000050/2026Processo27/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ASCURRACNPJ do órgão83102772000161Unidade compradoraProcuradoria Geral do MunicípioLocalAscurra/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 15:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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