InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade para formalização da contratação de instituição educacional privada em período integral de horário estendido, com base no processo de credenciamento 05/2025 e processo administrativo 121/2025 - Comunicação 025/ SED/2026
MUNICIPIO DE INDAIAL · Educação Infantil
Dados da publicação
CompraPRI 3Controle PNCP83102798000100-1-000006/2026Processo5/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE INDAIALCNPJ do órgão83102798000100Unidade compradoraEducação InfantilLocalIndaial/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 13:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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