InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição de servidor para o curso de capacitação "A aplicação das sanções contratuais e o Processo Administrativo de Responsabilização - PAR", promovido pelo IGAM SC Cursos e Consultoria LTDA, que ocorrerá nos dias 28 e 29 de abril, na modalidade presencial.
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CompraPRI 4Controle PNCP83497560000120-1-000013/2026Processo11/2026ÓrgãoINDAIAL CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão83497560000120Unidade compradoraCâmara de Vereadores IndaialLocalIndaial/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 11:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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