InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade para formalização da contratação de instituição educacional privada em período integral de horário estendido, com base no processo de credenciamento 05/2025 e processo administrativo 121/2025- Comunicação 213/2026 SED

MUNICIPIO DE INDAIAL · Educação Infantil

Valor estimadoR$ 28.764,96
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRI 47Controle PNCP83102798000100-1-000235/2026Processo135/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE INDAIALCNPJ do órgão83102798000100Unidade compradoraEducação InfantilLocalIndaial/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 10:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento