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DispensaDivulgada no PNCP

Renovação do Certificado Digital (padrão ICP-Brasil) para a servidora C. A. dos S. R. matrícula nº 229160, responsável pelo gerenciamento do sistema Transferegov, em atendimento as demandas operacionais da Secretaria Municipal de Obras.

MUNICIPIO DE BLUMENAU · Prefeitura Municipal de Blumenau

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra160Controle PNCP83108357000115-1-000307/2026Processo160/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ do órgão83108357000115Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BlumenauLocalBlumenau/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 14:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Item 1 · RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL-Tipo e-CPF A3, com validade de 30 (trinta) meses, sem token criptográfico, emitido por Autoridade Certificadora (AC) devidamente credenciada junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)

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