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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços advocatícios especializados na área de Direito e Justiça Desportiva, destinados ao atendimento das demandas relacionadas às competições oficiais promovidas pela Fundação Catarinense do Esporte ¿ FESPORTE, compreendendo Olimpíada Estudantil Catarinense OLESC, Joguinhos Abertos de Santa Catarina e Jogos Abertos de Santa Catarina ¿ JASC, durante o período de julho a dezembro de 2026.

MUNICIPIO DE BLUMENAU · Prefeitura Municipal de Blumenau

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra173Controle PNCP83108357000115-1-000331/2026Processo173/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ do órgão83108357000115Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BlumenauLocalBlumenau/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 08:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6911-7/01Serviços advocatícios

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Afinidade estimada pelos termos “advocaticios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Blumenau/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇOS JURÍDICOS-Contratação de serviços advocatícios de notória especialização na área de Direito e Justiça Desportiva, para atuar com exclusividade durante a Olimpíada Estudantil Catarinense - OLESC, Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Jogos Abertos de Santa Catarina - JASC, entre os meses de julho a dezembro de 2026, de forma consultiva ou contenciosa perante a Comissão Disciplinar, o Conselho de Julgamento e o Tribunal Pleno, nas mais diversas causas que possam surgir no decorrer da competição, bem como após o término da mesma.

R$ 0,00

Quantidade: 20 · Unidade: SERVIÇO · Em andamento