InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoas jurídicas para permissão de uso de espaços públicos visando à exploração comercial do serviço de compartilhamento de patinetes elétricos.
MUNICIPIO DE JOINVILLE · Prefeitura Municipal de Joinville - PMJ
Dados da publicação
Compra550Controle PNCP83169623000110-1-000427/2026Processo550/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOINVILLECNPJ do órgão83169623000110Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Joinville - PMJLocalJoinville/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 08:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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