DispensaDivulgada no PNCP
Fornecimento e instalação de aparelho de ar-condicionado, com tecnologia inverter, para controle de temperatura nas dependências do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.
SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Dados da publicação
Compra63Controle PNCP83279448000113-1-000068/2026Processo26.0.000001994-0ÓrgãoSANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTASCNPJ do órgão83279448000113Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 16:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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