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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço gráfico para impressão de 100 (cem) exemplares do Guia para Planejamento de Contratações de Inovação no Setor Público, no formato livreto A5 (folha A4 dobrada ao meio), contendo 28 páginas, papel couché, impressão colorida e acabamento em brochura com dobra e dois grampos. Arquivo para impressão: https://www.tcesc.tc.br/sites/default/files/Guia_Planejamento_Contratacoes_Inovacao_Setor_Publico_0.pdf

SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 1.547,00
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Dados da publicação

Compra107Controle PNCP83279448000113-1-000142/2026Processo26.0.000003337-4ÓrgãoSANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTASCNPJ do órgão83279448000113Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 13:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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