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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de suporte técnico e manutenção da solução WEB PKI (PKI Suite), de titularidade da empresa Lacuna Software Ltda, destinados à sustentação das assinaturas digitais qualificadas utilizadas no sistema de processo eletrônico e-SIPROC do TCE/SC, compreendendo: manutenção contínua da solução (Item 1) e suporte técnico sob demanda, em regime de hora técnica (Item 2).

SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 15.720,00
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Dados da publicação

Compra95Controle PNCP83279448000113-1-000137/2026Processo26.0.000002095-7ÓrgãoSANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTASCNPJ do órgão83279448000113Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 14:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6209-1/00Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, suporte, manutencao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florianópolis/SC.

Itens publicados (2)

Item 1 · Manutenção de software

R$ 9.720,00

Quantidade: 12 · Unidade: UNID · Unitário: R$ 810,00 · Em andamento

Item 2 · Suporte Técnico de Software

R$ 6.000,00

Quantidade: 30 · Unidade: HORA · Unitário: R$ 200,00 · Em andamento