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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, VISANDO À MODERNIZAÇÃO E AO APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DONA EMMA/SC, INCLUINDO CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO, APOIO À GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA E SUPORTE AOS SISTEMAS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I, E DEMAIS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES AO EDITAL.

MUNICIPIO DE DONA EMMA · MUNICÍPIO DE DONA EMMA

Valor estimadoR$ 50.400,00
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Dados da publicação

CompraIL 101Controle PNCP83102426000183-1-000110/2026Processo101/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DONA EMMACNPJ do órgão83102426000183Unidade compradoraMUNICÍPIO DE DONA EMMALocalDona Emma/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 14:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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