InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 01 (uma) inscrição para participação do Secretário de Compras da Secretaria de Compras e Convênios – SECC no curso presencial “Reforma Tributária para Administração Pública”, promovido pela empresa Meta Cursos e Treinamentos Ltda., com carga horária de 16 (dezesseis) horas, a ser realizado nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, em Florianópolis/SC.
MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
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Compra078 - ILControle PNCP83102285000107-1-000474/2026Processo078/2026 - ILÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ do órgão83102285000107Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Balneário CamboriúLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 13:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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