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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de publicidade legal para divulgação de avisos de licitação em jornal de grande circulação, conforme previsão da Lei nº 14.133/2021.

JARAGUA DO SUL CAMARA DE VEREADORES · JARAGUA DO SUL CAMARA DE VEREADORES

Valor estimadoR$ 1.500,00
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Dados da publicação

CompraDL 41Controle PNCP83539643000135-1-000047/2026Processo41/2026ÓrgãoJARAGUA DO SUL CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão83539643000135Unidade compradoraJARAGUA DO SUL CAMARA DE VEREADORESLocalJaraguá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 11:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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