DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, NO PADRÃO DE INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA (ICP-BRASIL), DOS TIPOS E-CPF E E-CNPJ, NOS MODELOS A1 E A3, INCLUINDO EMISSÃO, RENOVAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO, CONFORME ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GASPAR.
GASPAR CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Gaspar
Dados da publicação
CompraPDL 008Controle PNCP83543546000116-1-000016/2026ProcessoPDL 008/2026ÓrgãoGASPAR CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão83543546000116Unidade compradoraCâmara Municipal de GasparLocalGaspar/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 17:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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