DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto Arquitetônico Legal da edificação existente da Câmara de Vereadores de Barra Velha/SC, incluindo o levantamento e representação da parte já construída e dos elementos necessários à aprovação junto ao Município, visando à obtenção/liberação do respectivo Alvará, conforme DFD - Documento de Formalização de Demanda e demais instrumentos anexos.
CAMARA DE VEREADORES DE BARRA VELHA · Câmara de Vereadores
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CompraPRD 5Controle PNCP83545277000127-1-000013/2026Processo12/2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DE BARRA VELHACNPJ do órgão83545277000127Unidade compradoraCâmara de VereadoresLocalBarra Velha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 19:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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