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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto do presente Processo de Inexigibilidade é a contratação de 01 (uma) inscrição para a participação do VEREADOR Senhor MARCIEL BERLIN, no Curso Leis de Impacto para Vereadores: Como Evitar Conflitos - com a legislação Federal e Estadual, que ocorrerá entre os dias 15 a 18 de setembro de 2026, Brasília/DF, nos termos da Lei n° 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nos instrumentos que integram o processo.

CAMARA DE VEREADORES DE BARRA VELHA · Câmara de Vereadores

Valor estimadoR$ 2.190,00
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Dados da publicação

CompraPRI 7Controle PNCP83545277000127-1-000016/2026Processo15/2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DE BARRA VELHACNPJ do órgão83545277000127Unidade compradoraCâmara de VereadoresLocalBarra Velha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 17:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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