DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em automação de portões para a prestação de serviços de manutenção corretiva, adequação e configuração completa do portão eletrônico deslizante de acesso à sede da Câmara de Vereadores de Penha, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste instrumento.
PENHA CAMARA DE VEREADORES · CVP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PENHA
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CompraPDE 54Controle PNCP83551515000107-1-000121/2026Processo119/2026ÓrgãoPENHA CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão83551515000107Unidade compradoraCVP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PENHALocalPenha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 17:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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