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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 43 kits natalinos, destinados aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Penha/SC

PENHA CAMARA DE VEREADORES · CVP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PENHA

Valor estimadoR$ 13.803,00
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Dados da publicação

CompraPDE 60Controle PNCP83551515000107-1-000134/2026Processo123/2026ÓrgãoPENHA CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão83551515000107Unidade compradoraCVP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PENHALocalPenha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 13:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  2. CONTRATADA: GESTÃO PÚBLICA BRASIL - CNPJ: 40.178.961/0001-05 MODALIDADE: Inexigibilidade BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021 OBJETO: Inscrição em curso de capacitação presencial destinado ao aperfeiçoamento técnico do(a) vereador(a), com foco na atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal, no processo legislativo municipal, nas atividades de fiscalização parlamentar e na análise dos impactos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no funcionamento das Câmaras Municipais. PARTICIPANTE: OSMAURO LUIZ FASSBINDER VALOR TOTAL: R$ 2.890,00 DATA DA EXECUÇÃO: 07/07/2026 a 10/07/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: HOTEL GRANVILLE - Rua Des. Clotário Portugal, 35 - Centro - CURITIBA - PRPENHA CAMARA DE VEREADORESPRI 56 · Penha/SC · Inexigibilidade · 06/07/2026
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  6. Registro de Preços para a aquisição de Produtos para Saúde - EXTRATOS ALERGÊNICOS PADRONIZADOS BIOLOGICAMENTE PARA TESTE DE PUNTURA, BATERIA E CÂMARAS PARA TESTE DE CONTATO, a fim de atender às necessidades do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (HU/UFSC), Unidade Gestora (UG) 155913, pertencente à Rede HU Brasil, por um período de 12 (doze) meses.EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH197 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 18/09/2026
  7. Aquisição de 03 inscrições para o curso de capacitação “Seminário Estadual de Servidores de Câmaras Municipais”, para participação do servidor Alisson e das servidoras Adriana e Janine, na modalidade presencial, em Florianópolis-SC.CAMARA MUNICIPAL DE CORREIA PINTO26 · Correia Pinto/SC · Inexigibilidade · 14/09/2026
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  9. Aquisição de 01 (uma) inscrição para participação no curso "O Novo Papel das Câmaras Municipais - No Mundo em Evolução" nos dias 22, 23, 24 e 25 de setembro de 2026, na cidade de Curitiba-PR, para a servidora Francimery Aparecida Szczerbicki de Freitas.CAMARA MUNICIPAL DE CACADORIL30 · Caçador/SC · Inexigibilidade · 14/09/2026
  10. Inscrições no Seminário Estadual de Servidores de Câmaras MunicipaisCAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LAGESIL 20 · Lages/SC · Inexigibilidade · 14/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “camaras”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Penha/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.