DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição do Licenciamento de uso do software Perto Digital no formato de plugin para os sítios e portais eletrônicos da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, fornecido pela empresa Perto Digital, no Plano Essencial (Plugin + Libras) contemplando as descrições contidas no Documento de Oficialização de Demanda - DOD (2145576)
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Coordenadoria de Licitações e Contratos
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CompraDisp 18Controle PNCP83599191000187-1-000123/2026Processo26.0.000005476-2ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83599191000187Unidade compradoraCoordenadoria de Licitações e ContratosLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 10:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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