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DispensaDivulgada no PNCP

aquisição de molduras especializadas para exposição e proteção de documentos históricos, aquarelas e artefatos da Coletânea Desterro

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Coordenadoria de Recursos Materiais

Valor estimadoR$ 22.614,48
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Dados da publicação

Compra103960Controle PNCP83599191000187-1-000167/2026Processo26.0.000001021-8ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83599191000187Unidade compradoraCoordenadoria de Recursos MateriaisLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 10:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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