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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição do servidor Paulo Henrique Rocha Faria Junior, Consultor Legislativo lotado na Procuradoria-Geral da ALESC e membro do Conselho Fiscal do RPPS/SC, para participar do 13º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS, promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, a ser realizado de 10 a 12 de dezembro de 2025, no formato presencial, em Recife/PE.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Coordenadoria de Licitações e Contratos

Valor estimadoR$ 1.600,00
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Dados da publicação

CompraInex 241Controle PNCP83599191000187-1-000328/2025Processo25.0.000039192-4ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83599191000187Unidade compradoraCoordenadoria de Licitações e ContratosLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 11:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Itens publicados (1)

Item 1 · Inscrição do servidor Paulo Henrique Rocha Faria Junior.

R$ 1.600,00

Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 1.600,00 · Em andamento

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