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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de placas em PVC para as áreas de extintores de incêndio.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Coordenadoria de Recursos Materiais

Valor estimadoR$ 200,00
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Dados da publicação

Compra104843Controle PNCP83599191000187-1-000712/2026Processo26.0.000045009-9ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83599191000187Unidade compradoraCoordenadoria de Recursos MateriaisLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  4. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de Contratação de serviços de empresa especializada e devidamente habilitada para a prestação de serviços não continuados de inspeção, manutenção, testes hidrostáticos e recarga de extintores de incêndio, compreendendo a manutenção de Nível I a II em 28 (vinte e oito) extintores de incêndio fixos, bem como de 9 (nove) mangueiras de incêndio, e o fornecimento de 1 (uma) mangueira de combate a incêndio com instalação, em conformidade com as normas técnicas vigentes, regulamentos do INMETRO e demais legislações aplicáveis, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.MINISTERIO DA SAUDE32 · Florianópolis/SC · Dispensa · 03/09/2026
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