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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em Engenharia de Segurança e Saúde no Trabalho para realização de levantamento técnico das condições ambientais e ocupacionais existentes nas dependências da Câmara Municipal de São José/SC, abrangendo servidores efetivos, servidores comissionados, agentes políticos, estagiários e trabalhadores terceirizados que exerçam atividades em suas dependências, com a finalidade de elaborar, implantar e fornecer os documentos técnicos necessários à gestão dos riscos ocupacionais e ao atendimento das exigências legais aplicáveis.

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE · Câmara de Vereadores de São José

Valor estimadoR$ 1,00
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Dados da publicação

CompraPRD 20Controle PNCP83708248000139-1-000045/2026Processo698/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSECNPJ do órgão83708248000139Unidade compradoraCâmara de Vereadores de São JoséLocalSão José/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 17:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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