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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, PUBLICIDADE E EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DESTINADOS À FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA, PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, INTEGRANTE DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DE SÃO JOSÉ/SC, PARA O ANO DE 2027.

MUNICIPIO DE SAO JOSE · Secretaria de Administração

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Dados da publicação

CompraPRD 23Controle PNCP82892274000105-1-000058/2026Processo73/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSECNPJ do órgão82892274000105Unidade compradoraSecretaria de AdministraçãoLocalSão José/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 14:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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