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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação para Contratação de Empresa para a prestação de serviço técnicos na organização, planejamento, publicidade e execução do processo seletivo público destinados à formação de cadastro reserva para admissão em caráter temporário auxiliar de sala, auxiliar de ensino e docentes, para atuação na Educação Básica, Escolas Profissionais e Projetos Educacionais no Magistério Municipal de São José /SC, para o ano de 2027

MUNICIPIO DE SAO JOSE · Secretaria da Educação

Valor estimadoR$ 468.712,00
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Dados da publicação

CompraPRD 24Controle PNCP82892274000105-1-000057/2026Processo74/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSECNPJ do órgão82892274000105Unidade compradoraSecretaria da EducaçãoLocalSão José/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 14:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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