InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços continuados de treinamento e suporte técnico dos equipamentos de controle de acesso (catracas e controladores biométricos faciais) e software integrado, com reposição de peças, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, para execução no regime de empreitada por preço unitário
SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINA
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP83845701000159-1-000041/2026Processo24/2026ÓrgãoSANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão83845701000159Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 19:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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