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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Plataforma J.Ex e Capacitação Continuada, modalidade Plano Excellence, incluído Programa de Saúde Mental da J.Ex – Saúde Mental no Trabalho com Base na NR-1, com caráter consultivo, educacional, tecnológico e de assessoramento especializado.

SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 1.380.000,00
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Dados da publicação

Compra90043Controle PNCP83845701000159-1-000070/2026Processo90043/2026ÓrgãoSANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão83845701000159Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 15:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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