DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente Processo de Compra é a aquisição de materiais de expediente e de consumo para reposição do estoque do Almoxarifado e atendimento das necessidades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Içara, conforme especificações e quantitativos do Termo de Referência, conforme especificações, quantitativos e condições constantes dos documentos técnicos que instruem os autos.
CAMARA MUNICIPAL DE ICARA · CAMARA MUNICIPAL DE IÇARA
Dados da publicação
CompraDL 54Controle PNCP83852806000135-1-000050/2026Processo53/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ICARACNPJ do órgão83852806000135Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE IÇARALocalIçara/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 14:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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