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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao profissional externa (graduada) Karoline Antunes Matos de para ministrar curso “Rodas de Conversa Interseccionais – Direitos das Mulheres”, 48h, 10/09 a 02/10/2026, no formato online, de acordo com valores previstos na Resolucao 052/2024-CAP. Recursos Edital Paex 02/2025 Prog Extensao Permanente “Educacao em Direitos Humanos das Mulheres, Gestao e Sustentabilidade

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC · Centro de Educação a Distância - Florianópolis

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Dados da publicação

Compra612Controle PNCP83891283000136-1-000761/2026Processo28158ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESCCNPJ do órgão83891283000136Unidade compradoraCentro de Educação a Distância - FlorianópolisLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 10:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  7. Contratação de profissional para ministrar palestra “A Construção de Atabaques e musicalidades da cultura do Candomblé” e 10 h/a de oficina “Encouramento, afinação dos atabaques e seus toques / Oficina de construção de tambores e pandeiros e seus toques”, de 25 a 27/09/2026 no CEART. Público estudantes dos Cursos de Licenciatura e Bacharelado em Música , outros. Recursos Projeto Mestres da Cultura Popular e suas Práticas Musicais (PRAPEG) e da Direção Ensino.FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC1166 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 23/09/2026
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  9. A presente demanda visa garantir a continuidade do fornecimento de alimentação escolar aos estudantes atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Câmpus Itajaí, por meio da aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. Os gêneros alimentícios adquiridos serão destinados aos alunos dos três turnos de funcionamento da instituição, contemplando os cursos técnicos integrados ao ensino médio, os cursos técnicos subsequentes e o Curso Superior em Engenharia Elétrica, A disponibilidade desses itens é fundamental para assegurar a oferta adequada da alimentação aos estudantes, contribuindo para as condições de permanência, desempenho acadêmico e bem-estar da comunidade estudantil. Além disso, a RESOLUÇÃO CD/FNDE no 4, de 26 de fevereiro de 2026, estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de 45% dos recursos repassados pelo PNAE na aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, tornando indispensável a realização da presente contratação para atendimento às exigências legais e regulamentares do programa. A presente aquisição também contribui para o fortalecimento da agricultura familiar, geração de renda no meio rural, incentivo ao desenvolvimento sustentável e ampliação da oferta de alimentos frescos e diversificados para a comunidade estudantil do IFSC Campus Itajaí.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA807 · Florianópolis/SC · Dispensa · 21/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “recursos, humanos, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florianópolis/SC.