DispensaDivulgada no PNCP
Contratação dos serviços de veiculação em outdoors
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA · CONSELHO REGIONAL DOS REP. COMERCIAIS/SC
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP83896068000128-1-000010/2025Processo043/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83896068000128Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DOS REP. COMERCIAIS/SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2025, 13:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente contratação se fundamenta no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 c/c artigo 55 – item 5, alínea “b” do Regulamento do CORE-SC – disponível no site do Core-SC - https://core-sc.implanta.net.br/portaltransparencia