Contratação direta, por dispensa de licitação, de Pessoa Física ou Jurídica, para a prestação de serviços de limpeza e conservação (diarista por demanda) nas dependências da seccional do Core-SC, localizada em Joinville/SC.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação fundamentada no artigo 75, inciso II e do artigo 6º, XV, da Lei 14.133/2021 e c/c artigo 55 – item 5, alínea “a” e item 6 do Regulamento do CORE-SC – disponível no site do Core-SC - https://core-sc.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Listas?id=9da842b3-289c-4d13-ae2b-05bf495b1c37