DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço para emissão de números ISBN para identificação de publicações da FCEE.
FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL · Diretoria Administrativa
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Compra32Controle PNCP83900522000177-1-000032/2026Processo28699ÓrgãoFUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIALCNPJ do órgão83900522000177Unidade compradoraDiretoria AdministrativaLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 18:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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